segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Vereadores derrubam veto do prefeito

A sessão ordinária, realizada na tarde da última quarta-feira (02) pelos vereadores fazendenses foi marcada pela derrubada de dois vetos encaminhados pelo Executivo.

Trata-se do veto ao Projeto de Lei 13/2009, de autoria do vereador Ricardo Miranda que dispõe sobre a oferta de curso preparatório para o exame vestibular destinado a atender, estudantes de baixa renda.

A proposta, na justificativa, o Executivo alegou que o projeto era inconstitucional, argumento derrubado por unanimidade de votos em plenário.

Na seqüência da sessão, os vereadores derrubaram o veto referente ao Projeto de Lei 02/2009, de autoria dos vereadores Ana Miranda, Ana Lúcia, Lirani Franco, Caio Szadkoski, Ricardo Miranda e Professora Ariel, que fixa o índice de aplicação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e de apoio da educação básica em efetivo exercício na rede municipal.

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