Justiça autoriza retomada de licitação do lixo

Depois de praticamente dois meses, finalmente a Justiça determinou que a licitação do Consórcio do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana (Sipar) tem que continuar. Ontem, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça (TJ), determinou, por meio de um despacho, que o processo seja retomado.

Segundo a prefeitura de Curitiba (que coordena o Consórcio), com a licitação autorizada, a empresa que ficará responsável pelo Sipar será conhecida hoje ou amanhã. O processo havia sido interrompido por decisão do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão da desembargadora desemperra um processo fundamental para resolver um dos problemas ambientais mais graves na região de Curitiba: o aterro da Caximba.

O lixão - que recebe todos os resíduos de Curitiba e de mais 18 municípios - está com sua vida útil vencendo (até 2010) e até agora não havia sequer a licitação, que tem como objetivo escolher a empresa que vai comandar a nova tecnologia de tratamento de lixo.

Ou seja, os administradores do Consórcio têm que correr contra o tempo. O secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, acredita que vai dar tempo de instalar a nova tecnologia.

“Nós conseguimos na Justiça expandir a vida útil do aterro até novembro do ano que vem, antes era apenas até fevereiro. Nós temos um plano de encerramento do aterro, então poderemos utilizá-lo por mais tempo”, declarou.

A cidade que vai receber o Sipar ainda não foi definida. Três estão no páreo: Curitiba, Fazenda Rio Grande ou Mandirituba. Essa última tem uma lei que impede o recebimento de lixo, mas ontem o prefeito Antônio Machado assinou um decreto permitindo a implantação da nova tecnologia na cidade.


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